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É golpe preocupante proposta da nova CLT em curso no Congresso

Publicado no site do DIAP - Por: Luiz Salvador*

Está pronta a proposta de alteração legislativa: A NOVA CLT, com pretensões de consolidar os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para nós um verdadeiro Código do Trabalho e que ao que tudo indica para atender a interesses do “deus mercado” que seguidamente têm defendido a extinção da Justiça do Trabalho, a flexibilização das leis trabalhistas, deixando que os direitos dos trabalhadores sejam regulados em “livre negociação” pela já ultrapassada “autonomia da vontade” em que para nós a prevalência do negociado tem demonstrado na prática que é o “trabalhador com o pescoço e o empregador com a guilhotina”.

Defendemos sim a negociação, mas para que se efetiva a garantia da busca de melhores condições de vida, de trabalho e de salário e não para que o “elevador desça para o subsolo”, como vem acontecendo, ao arrepio do disposto no caput do art. 7º da CF que não admite o retrocesso social.

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Auditoria da Dívida Já!

Deputados da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública e integrantes da Rede Jubileu Sul e da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras internacionais realizaram na última quarta-feira, 17/10, debate sobre a dívida pública brasileira. O debate fez parte das atividades da Semana da Ação Global contra a Dívida e as Instituições Financeiras Internacionais.

O objetivo, segundo a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), coordenadora da Frente, é pleitear a reinstalação da Comissão Mista de Auditoria da Dívida, prevista na Constituição de 1988, e cujo relatório final não foi votado. Para a deputada, o Brasil deve aproveitar a experiência que está sendo desenvolvida no Equador, onde o governo instalou uma comissão de auditoria da dívida pública.

Eleição PSDB RS

A chapa Unidade Pelo Rio Grande, liderada peladeputada Zilá Breitenbach, venceu a convenção do PSDB definindo com78,57% - índice histórico, dos votos de 630 convencionais.Com esteresultado, a chapa liderada pelo prefeito Sanchotene Felice, deUruguaiana assegurou pouco mais de 20 por cento das vagas do diretórioestadual, mas não terá nenhum representante na Executiva Estadual doPSDB.

O resultado da convenção tucana confirmou a deputada ZiláBreitenbach na Presidência do PSDB, que ocupava o cargo com oafastamento de Yeda Crusius que elegendo-se governadora deixou apresidencia do partido.

João Garcia - Assessoria de Imprensa PSDB RS

Argentina julga crimes da Ditadura

A Argentina iniciou ONTEM o julgamento dos crimes da Ditadura Militar cometidos na Escola de Mecânica Armada, um dos principais redutos de tortura e assassinatos por militares. O julgamento tem como acusado o ex-prefeito de Buenos Aires, HÉCTOR ANTONIO FEBRES. Mais conhecido como Selva, o ex-dirigente é julgado por privação ilegal de liberdade de QUATRO vítimas. Este é o QUARTO processo reaberto depois da anulação, durante o governo de NÉSTOR KIRCHNER, da legislação que resguardava os militares. Nos TRÊS processos anteriores foram condenados o ex-policial JULIO SIMÓN, conhecido como Turco Julián, o ex-delegado da província de Buenos Aires, e o ex-capelão dessa mesma instituição, CHRISTIN VON WERNICH.

Na Escola de Mecânica foram detidas ilegalmente cerca de CINCO MIL pessoas que lutavam contra a Ditadura Militar.

Agência Chasque

A propósito...(?)

Quando serão abertos os arquivos da ditadura militar brasileira?

MALLMAN ESTÁ SAINDO DA SEGURANÇA?

O secretário estadual de Segurança Pública, José Francisco Mallman, estaria na iminência de deixar a pasta para assumir um cargo no exterior, afirma o site de Políbio Braga:

“As vagas de adidos junto às Missões Diplomáticas no exterior são os postos mais cobiçados na carreira da Polícia Federal. Dão direito à remuneração mensal em torno de US$ 8 mil, além de vantagens extras. A disputa pelo cargo, iniciada em 2002, foi terrível, com uma seleção interna (uma espécie de concurso), na qual Mallman ficou em 2º lugar. Dezesseis delegados brigaram pela vaga. O delegado ajuizou ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir a sua nomeação à época, com vagas abertas no Paraguai, Colômbia e Argentina. As duas primeiras opções já foram preenchidas, restando a Argentina, com a possibilidade de Portugal em 2008. A mudança, prevista para o mês que vem, incluiria o atual comandante da Brigada Militar, coronel Nilson Bueno, ligadíssimo a Mallman. Nomes para a sucessão: José Otávio Germano e coronel Vasconcelos, ex-chefe da Casa Militar”.

Consórcio contesta vitória da OHL em leilão de rodovias

PR/SC alega que grupo espanhol ofereceu propostas "inexeqüíveis"

O consórcio PR/SC, que participou na semana passada do leilão de rodovias federais, está contestando a vitória do grupo espanhola OHL em três dos cinco lotes negociados: na Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), na Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) e na ligação Curitiba-Florianópolis. O consórcio alega que, nesses três casos, a OHL ofereceu propostas "inexeqüíveis" para os pedágios. Caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirme os resultados, o consórcio PR/SC apresentará recurso administrativo na própria agência questionando a vitória dos espanhóis nessas concessões. — O edital da licitação diz que na ANTT deve desclassificar propostas

manifestadamente inexeqüíveis — disse Danilo Pitta, diretor da Iguatemi, uma das empresas que formam o consórcio PR/SC. Segundo ele, se a ANTT não acatar o recurso, o consórcio vai contestar os resultados do leilão na Justiça.

No caso da Fernão Dias, a OHL ofereceu deságio de 65,4% e se comprometeu a cobrar dos veículos de passeio R$ 0,997 por praça de pedágio. Para conseguir a concessão da Régis Bittencourt, os espanhóis propuseram um desconto de 49%, fixando o pedágio em R$ 1,364. No caso da ligação Curitiba-Florianópolis, o grupo ofereceu deságio de 62,67%, reduzindo o pedágio para R$ 1,028.

Técnicos da ANTT disseram que a lei mencionada pelo consórcio PR/SC para questionar as vitórias da OHL não se aplica ao leilão de rodovias. A procuradoria da agência avalia que os limites estabelecidos pela lei 9.648 só se aplicam a leilões feitos com base na Lei de Licitações (lei 8.666). O leilão de rodovias se baseia no Programa Nacional de Desestatização (PND).